Impulso Jovem

O programa Impulso Jovem, tem como objetivo criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para os jovens, através da formação prática em contexto de trabalho, com o objetivo de uma posterior relação laboral duradoura e/ou a possibilidade de formação certificada direcionada aos setores de maior empregabilidade. 

Este Plano Estratégico contempla ainda a criação de mecanismos que impulsionem a contratação, incentivem o empreendedorismo jovem, facilitem o acesso ao financiamento das PME e apoiem a sua inovação. 

Criado com o objetivo de combater o elevado número de desemprego jovem, o Governo aprovou no início do mês de  junho o Programa Impulso Jovem, que apresenta um conjunto alargado de medidas, assentes em três pilares transversais com o objetivo de promover a empregabilidade jovem e de apoio às PME, designadamente: (i) Estágios Profissionais (com prémio de integração); (ii) Apoios à Contratação, Formação Profissional e Empreendedorismo; e (iii) Apoios ao Investimento. 

Possui um fundo superior a 344 milhões de euros e cobre um universo previsivelmente de cerca de 90 mil destinatários. 

O Impulso Jovem pretende incorporar os jovens no mercado de trabalho através do programa “Passaporte Emprego”, permitindo uma maior abrangência para o número de jovens beneficiários e com reforço da especialização na sua aplicação. 

Assim, no que concerne aos estágios profissionais, o “'Passaporte Emprego” sendo direcionado para as zonas de convergência do país e para os sectores de bens transacionáveis, proporcionará que os jovens desempregados possam ser  incorporados em qualquer empresa com ou sem fins lucrativos do setor de bens transacionáveis nas regiões Norte, Centro e Alentejo, bem como estimular a transição para o mercado de trabalho nos setores estratégicos através de um mecanismo de estímulo à contratação, incluindo um prémio de integração dependente da contratação sem termo. 

Nestes termos, o Passaporte Emprego ganha uma nova dimensão, através da criação de medidas que abrangem os sectores da economia portuguesa que melhor se enquadram no novo modelo económico que se está neste momento a desenvolver com vista a uma economia com mais e melhores oportunidades para todos. Assim, criam-se os Passaporte Emprego Internacionalização, Passaporte Emprego Inovação, Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Associações Juvenis e Desportivas, Passaporte Emprego para a Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego para o Empreendedorismo. Este último com o objetivo de apoiar projetos de empreendedorismo levados a cabo por jovens ou por empresas que recrutem jovens desempregados há mais de quatro meses e com qualificações superiores. 

Paralelamente ao programa Passaporte Emprego, outro dos vetores especialmente destacados é o vetor da Economia Social. Nesse âmbito o Impulso Jovem apresenta duas medidas emblemáticas: 

O Programa CoopJovem que apoia a criação de cooperativas mediante o financiamento direto por cada cooperante com idade entre os 18 e os 30 anos de idade e o 9º ano de escolaridade; e o Programa Nacional de Microcrédito que assenta na facilitação do acesso ao crédito, através da tipologia Microinvest, e na prestação de apoio técnico na criação e na formação do empreendedor, durante os primeiros anos de vida do negócio. Ainda que não limitado no seu âmbito aos jovens desempregados, este Programa dá prioridade aos casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja desempregado inscrito num centro de emprego há pelo menos quatro meses.

O Programa Impulso Jovem aposta nas medidas de apoio às PME através da promoção e reforço de instrumentos de apoio financeiro, enquanto complemento aos apoios diretos às empresas, podendo os mesmos ser reforçados em função dos níveis de execução, do estímulo à inovação e internacionalização, investigação e desenvolvimento tecnológico.

Logo que sejam disponibilizadas mais informações relevantes sobre o Programa Impulso Jovem, é intenção do GAICE preparar  uma ação de informação/esclarecimento com a participação de entidades qualificadas que procederão à sua apresentação e esclarecimentos.

Fonte: http://www.iefp.pt/noticias/Paginas/ProgramaImpulsoJovem.aspx 

Portaria 225-A/2012 1.º Suplemento 31/07/2012

Linha INVESTE QREN

No âmbito das funções e serviços a prestar pelo GAICE, gostaríamos de vos apresentar o INVESTE QREN – Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial no QREN. 

Para contribuir para a aceleração da execução do QREN, designadamente de projetos aprovados nos sistemas de incentivos às empresas, foi lançada a linha “INVESTE QREN”. Trata-se de uma linha de financiamento ao investimento empresarial, aprovada pelo QREN, promovida pelo Ministério da Economia e do Emprego, com uma dotação de 1000 milhões de Euros e que chega ao mercado em agosto de 2012.

Esta linha de financiamento surge para estimular a execução e conclusão de projetos de investimento empresarial, pretendendo contribuir com uma resposta robusta e atrativa aos constrangimentos detetados, nomeadamente ao facto de apenas uma pequena percentagem dos projetos de investimento empresarial aprovados no QREN se encontrarem concluídos e a taxa global de execução dos incentivos concedidos ser inferior a metade dos projetos apresentados e, simultaneamente, ser um instrumento de dinamização da atividade económica, das exportações e do emprego. 

Esta linha reforça ainda as ações resultantes da reprogramação do QREN, concluída na passada segunda-feira, dia 16 de julho, que alocou ao investimento empresarial mais de 1000 milhões de Euros (dos quais 705 milhões através dos sistemas de incentivos às empresas).

Dotação financeira

A criação desta linha resulta da reorientação para o apoio ao investimento empresarial decidido pelo Governo Português para a utilização do contrato de empréstimo celebrado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e anteriormente aplicado para apoiar a execução de investimentos públicos.

O “INVESTE QREN” tem uma dotação de 1000 milhões de Euros de fundos, dos quais 500 milhões provêm do empréstimo celebrado entre o Estado Português e o BEI, e os restantes 500 milhões do balanço das instituições bancárias aderentes.

Beneficiários

São beneficiários do “INVESTE QREN”, a título de empréstimo, empresas com projetos de investimento aprovados no âmbito dos sistemas e incentivos do QREN. 

Poderão ser também beneficiárias entidades com projetos de “Ações Coletivas” aprovadas no respetivo sistema do QREN, sejam associações empresariais, centros tecnológicos e entidades públicas com competências específicas em domínios empresariais.

Objeto de financiamento

Podem ser objeto de financiamento: 

1. A contrapartida privada associada à realização dos projetos de investimento aprovados no QREN, em complemento ao financiamento comunitário atribuído; 
2. Os custos não elegíveis a financiamento comunitário, associados à realização do respetivo projeto de investimento;
3. O fundo de maneio necessário para a realização do projeto de investimento.

No cado de entidades que não sejam empresas apenas se aplica o financiamento previsto no número 1). 

Prazos e financiamento 

O prazo máximo de financiamento é de 8 anos com 2 anos de carência de capital. 

O valor máximo de financiamento concedido, a título de empréstimo, para cada projeto de investimento, é de 4 milhões de Euros, segundo limites fixados na legislação e no contrato celebrado entre o Estado Português e o BEI. 

Cada operação de financiamento concedido terá associada uma taxa de juro. A taxa de juro a fixar tomará em linha de conta a existência, em cada empréstimo, de duas componentes de recursos: uma respeitante aos recursos originários do BEI e outra respeitante ao recursos originários do próprio banco. 

A metodologia de cálculo da componente de recursos originários do banco é idêntica à utilizada noutras linhas de crédito de apoio às PME’s, com garantia mútua, promovidas pelo Ministério da Economia e do Emprego.  

O juro suportado pelos benificiários excluirá qualquer custo relacionado com a constituição de um fundo de contragarantia mútuo para fazer face aos eventuais incumprimentos, que será financiado integralmente pelo QREN.  

Os limites previstos aos montantes de financiamento decorrem da legislação em vigor e dos termos do contrato celebrado entre o Estado Português e o BEI, destacando-se, entre outros, os seguintes: 

1. Em cada operação de financiamento, a componente assegurada pelo BEI não pode exceder o valor de 2 milhões de euros, a que acresce um monte máximo idêntico de recursos do banco aderente;
2. O financiamento atribuído pela componente do BEI não pode exceder 50% do custo total do projeto de investimento aprovado no QREN;
3. Em conjunto com o financiamento comunitário, a componente do BEI não pode exceder 90% do custo total previsto do projeto de investimento aprovado no QREN;
4. Em cada operação de financiamento, o beneficiário deverá assegurar com recursos próprios pelo menos 10% do investimento global;
5. Em cada operação de financiamento, o beneficiário deverá assegurar com recursos próprios pelo menos 10% do investimento global.

Apresentação de candidaturas e gestão da linha  

A rede de bancos aderentes constitui o balcão de acesso à linha “INVESTE QREN”. A adesão está aberta a todas as instituições bancárias e será dinamizada pela Associação Portuguesa de Bancos. 

A adesão dos bancos é efetuada mediante a celebração de um contrato com o Estado Português.

A gestão global da linha é assegurada pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SGPM, SA), entidade empresarial da esfera do Estado, participando o Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional (IFDR), IP no acompanhamento, supervisão e avaliação da sua aplicação. 

Entrada em funcionamento

A disponibilização da linha de financiamento será realiza a 16 de Agosto nos primeiros brancos aderentes. 

Fonte: http://www.pofc.qren.pt/media/noticias/entity/investe-qren--linha-de-financiamento-ao-investimento-empresarial-no-qren  

Logo que sejam disponibilizadas mais informações relevantes sobre esta linha de financiamento, é intenção do GAICE preparar uma ação de informação/esclarecimento com a participação de uma entidade qualificada que procederá à apresentação e esclarecimentos sobre esta linha de financiamento.

Apresentação Síntese - Linha INVESTE QREN

Sessão de informação/esclarecimento sobre Abertura de Concurso para as Ações 3.1.2 e 3.1.3 do PRODER - GAL ELOZ DUECEIRA

Decorreu no passado dia 2 de julho, no Auditório da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, uma sessão de informação/esclarecimentos sobre o Subprograma 3, Eixo LEADER do PRODER, do GAL ELOZ DUCEIRA.

Esta sessão foi promovida pelo Gabinete de Apoio à Inovação Competitividade e Empreendedorismo (GAICE) de Miranda do Corvo e contou com a intervenção de duas técnicas da DUECEIRA, entidade gestora do referido Subprograma 3. 

Amplamente participada, esta sessão teve como principal objetivo a divulgação da 3ª Fase do Concurso do Subprograma 3 do Eixo LEADER do PRODER, para a Ação 3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Microempresas e para a Ação 3.1.3 – Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer.

As Ações do Subprograma 3 privilegiam a abordagem LEADER, o que quer dizer que possuem um modelo de governação diferenciado dos restantes eixos sendo este baseado na gestão de proximidade, por parceiros locais organizados em parcerias.

Estas Ações 3.1.2 e 3.1.3, têm o objetivo de implementar uma Estratégia Local de Desenvolvimento para a dinamização das zonas rurais do seu território de intervenção, tendo como principais eixos de atuação, a diversificação do tecido económico através da incorporação de novas procuras de atividades emergentes que concorram para a criação de emprego, em áreas que permitam o aproveitamento dos recursos locais, nomeadamente do setor agroalimentar e no complexo de atividades de turismo e lazer, bem como a sustentabilização dos pólos rurais no quadro da preservação ambiental e do património cultural, mediante a ações de apoio à recuperação e conservação do património como fator de identidade e atratividade, como também qualificar e fixar competências humanas e relacionais que permitam atual em duas componentes, por um lado, a acessibilidade da população a serviços sociais e de proximidade, e por outro, o surgimento de serviços de apoio a novos residentes que permita atrair e fixar população jovem e qualificada, adaptados às novas procuras no sentido de conciliação da vida familiar com atividade profissional.

Esta sessão de informação insere-se também na estratégia definida pelo Município de Miranda do Corvo, que dá prioridade ao Crescimento Económico, à Inovação, à Competitividade e ao Empreendedorismo.

A criação do Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo (GAICE) e do Centro de Acolhimento de Empresas, representa uma aposta forte por parte do Município de Miranda do Corvo nas Pessoas e no seu Capital Empreendedor, pretendendo disponibilizar às empresas, em fase de constituição ou de arranque, um local de acolhimento, com serviços de apoio e ambiente propício para o seu crescimento e afirmação no contexto empresarial, apoiando a génese de microempresas, com projetos que sejam adequados ao desenvolvimento económico do concelho e também apostem na inovação, nas novas tecnologias e na criação de emprego.